O Programa Diversidade na Universidade e a construção de uma política educacional antirracista

Abstract

Nas últimas décadas, o Estado brasileiro assumiu compromissos que envolvem diretamente a eliminação de práticas de racismo e das diversas formas de discriminação, dentre elas as dirigidas a grupos étnico-raciais. Em balanço recente sobre a agenda do Ministério da Educação, com foco nas políticas públicas afirmativas, constatou-se que o enfrentamento desse quadro exige a integração das perspectivas universalistas e diferencialistas na elaboração de uma política educacional orientada pelos valores da diversidade e do direito à diferença. Entre as ações do Ministério da Educação, direcionadas a essas questões, figura o Programa Diversidade na Universidade. Criado em 2002, o desenho desse Programa enfoca a promoção da equidade e diversidade na educação superior para afrodescendentes, indígenas e outros grupos socialmente desfavorecidos no Brasil. Além de apoiar a formulação de políticas públicas de inclusão social e combate à discriminação étnico-racial para o ensino médio e superior, foi definido como objetivo relevante do Programa o apoio, desenvolvimento e avaliação de Projetos Inovadores de Curso (PICs), idealizados para contribuir com a ampliação do número de estudantes negros e indígenas nas universidades brasileiras. Em 2002, para a realização de projetos-piloto nos estados da Bahia, São Paulo e Rio de Janeiro, foram selecionadas seis instituições, com atendimento de aproximadamente 840 estudantes. Já nos anos de 2003 a 2006, foram apoiados 95 PICs, desenvolvidos por 89 instituições, situadas em pelo menos 10 estados da Federação, que beneficiaram 13.623 alunos(as). Como resultado, cerca de 15% dos alunos (aproximadamente 2.000) ingressaram em instituições de ensino superior públicas e privadas. O balanço das experiências educacionais, realizadas no âmbito do Programa Diversidade na Universidade, está relatado neste livro, que também indica caminhos inovadores, fomentados e criados por organizações não-governamentais, universidades e prefeituras por meio dos Projetos Inovadores de Cursos. Com esta publicação, a Secad/MEC reafirma seu compromisso com uma educação de qualidade, baseada na diversidade social e regional, étnico-racial, cultural, de gênero e de orientação sexual.