Resumo:
A Lei 11.340/06, intitulada “Lei Maria da Penha” surgiu com o intuito de
criminalizar a violência doméstica, apontar formas de evitar, enfrentar e punir o agressor, além
de indicar a cada órgão público a sua responsabilidade no apoio a mulher vítima de violência.
Diante de tal cenário, este estudo teve como objetivo geral, discutir o impacto social que a Lei
11.340/06 apresentou para o Brasil. A problematização foi: qual o real impacto da Lei
11.340/06 no Brasil? ou seja, o que mudou de significativo no que tange à violência doméstica
contra a mulher, após a Lei Maria da Penha? A metodologia utilizada para a construção da
pesquisa foi a revisão bibliográfica do tipo narrativa, realizada com pesquisas nas seguintes
plataformas: Scientific Eletronic Library online (SciELO) e Google Acadêmico. Os resultados
demonstraram que a Lei Maria da Penha trouxe muitas mudanças significativas à sociedade, no
que tange à violência contra a mulher, tais como as medidas protetivas de urgência, que são
ações importantes de proteção à mulher, concedidas mediante autoridade judicial, ou policial;
suspensação do porte de armas; encaminhamento da mulher a programa de proteção; proibição
do contato com a vítima e testumnhas; afastamento do agressor do lar e outros.
Descrição:
O tema a qual discutido neste estudo “Impacto social da Lei 11.340/06 no Brasil”, é de
grande relevância para a sociedade, visto que se trata de um problema sério que atinge mulheres
em todo o mundo, independentemente da idade, credo religioso, raça, etnia ou qualquer outro
fator. Sabe-se que existem vários fatores a se considerar quando se busca avaliar se a Lei Maria
da Penha é ou não eficaz, especialmente no que tange à preparação e estrutura do Estado para
proporcionar de forma efetiva a proteção da mulher.
