Resumo:
A pandemia de COVID-19 impactou várias áreas da sociedade, no
âmbito prisional as consequências foram gritantes, do ponto de vista nacional e
Estadual. Sendo os presídios locais propícios para a propagação do vírus, onde o
amontoamento de detentos, as más condições de higiene e salubridade eram
catalisadoras para uma tragédia pandêmica. Diversas portarias e medidas judiciais
foram tomadas com o intuito de diminuir esse efeito catastrófico. Portanto o presente
trabalho é uma pesquisa teórica, revisão bibliográfica, que tem como objetivo
observar os impactos do período pandêmico no sistema prisional goiano. Do ponto
de vista acadêmico é relevante este estudo por ser atual e importante ao retratar as
políticas penais, direitos constitucionais, realidades do sistema carcerário e a
atuação estatal nesta seara. Destarte, concluiu-se que mesmo com várias medidas
tomadas o sistema prisional goiano e nacional padece de estrutura básica,
necessitando de modo urgente de uma reestruturação para ofertar de forma mais
humana e digna um serviço de ressocialização dos detentos.
Descrição:
O tema do trabalho é: Impactos da pandemia COVID-19 no sistema prisional
goiano. Nesse contexto pretende-se visualizar e analisar a relação entre a pandemia
COVID-19 e o sistema prisional goiano, verificando e apontando as principais ações
efetivadas nesse período.
A problemática do encarceramento é uma questão de vital importância para o
Estado. Sendo o Estado o garantidor dos direitos fundamentais e detentor do
chamado “Ius puniendi”, poder de punir, é pertinente o estudo e aprofundamento da
temática.
