IMPACTOS DA PANDEMIA (COVID 19) NO SISTEMA PRISIONAL GOIANO: ANÁLISE SOBRE AS AÇÕES TOMADAS NO PERÍDO PANDÊMICO E AS CONSEQUÊNCIAS NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS

Abstract

A pandemia de COVID-19 impactou várias áreas da sociedade, no âmbito prisional as consequências foram gritantes, do ponto de vista nacional e Estadual. Sendo os presídios locais propícios para a propagação do vírus, onde o amontoamento de detentos, as más condições de higiene e salubridade eram catalisadoras para uma tragédia pandêmica. Diversas portarias e medidas judiciais foram tomadas com o intuito de diminuir esse efeito catastrófico. Portanto o presente trabalho é uma pesquisa teórica, revisão bibliográfica, que tem como objetivo observar os impactos do período pandêmico no sistema prisional goiano. Do ponto de vista acadêmico é relevante este estudo por ser atual e importante ao retratar as políticas penais, direitos constitucionais, realidades do sistema carcerário e a atuação estatal nesta seara. Destarte, concluiu-se que mesmo com várias medidas tomadas o sistema prisional goiano e nacional padece de estrutura básica, necessitando de modo urgente de uma reestruturação para ofertar de forma mais humana e digna um serviço de ressocialização dos detentos.