Acesso e Permanência da população negra no ensino superior

Abstract

A Lei nº 10.639, sancionada em 2003, tornou obrigatório o ensino da História da África e da Cultura Afrobrasileira nas escolas de Educação Básica brasileiras. Desde então, a fi m de que sejam criadas as condições necessárias para colocar em prática o que a Lei preconiza, diversas ações vêm sendo implementadas pelo Ministério da Educação, especialmente por intermédio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC). Nesse contexto, um tipo de ação estratégica é a promoção de estudos e pesquisas sobre exclusão social, discriminação e desigualdade étnico-racial nas instituições de educação e ensino. Os resultados desses estudos permitem estruturar uma base conceitual, ampliar a compreensão das questões envolvidas e subsidiar a formulação de políticas públicas mais abrangentes e eficazes. O livro Acesso e Permanência da População Negra no Ensino Superior reúne artigos sobre experiências e estratégias, formais e informais, dirigidas a estudantes de diferentes contingentes raciais, matriculados em universidades públicas de quatro regiões do Brasil. Os artigos também analisam o significado da ampliação dessa presença em espaços ocupados historicamente, de forma majoritária, por brancos. A partir dessas pesquisas de campo, foi possível estudar práticas dessa natureza desenvolvidas nas instituições de ensino superior e apresentar avaliações sobre casos de programas bem-sucedidos ou sobre a ausência de ações para a inclusão e permanência qualificada de estudantes negros(as) nas respectivas universidades. Com esse livro, o Ministério da Educação espera contribuir para a expansão de políticas públicas educacionais que promovam a inclusão e a cidadania plena, baseada nos valores de igualdade, liberdade, pluralidade e participação de todos(as) os(as) cidadãos(ãs).