Resumo:
Com a evolução da sociedade, a terceira idade vem se adaptando
cada vez mais às mudanças da sociedade contemporânea, apresentando ser
mais capaz e sabia a cada dia. Deste modo mesmo que a intenção do
ordenamento jurídico era proteger, questiona-se até que ponto essa medida fere
os princípios fundamentais elencados na Constituição Federal de 1988. Diante do
atual cenário da sociedade e com a constante evolução da sociedade . Até o ano
de 2010 o código civil impunha a maiores de 60 anos, que os casamentos eram
no regime de separação de bens, a partir do ano de 2010 passou a exigir esse
regime a nubentes maiores de 70 anos. Se o indivíduo tem direito à vida digna,
livre e igualitária, assim como e assegurado pelo artigo 5° da constituição federal,
diante disso como o idoso poderá gozar desse direito, com o código civil impondo
a ele a casar sob tal regime.
Descrição:
Ao estabelecer as hipóteses em que era obrigatório a adesão do regime
de separação de bens, o legislador visava a proteção ao idoso, ou seja, evitar a
vantangem econômico, será que tal dispositivo não atingiria os princípios da
dignidade humana, da liberdade e da igualdade?
Na última semana de setembro do ano de 2022, chegou ao STF um caso
ocorrido na cidade de Bauru – SP, um casal que mantiveram união estável desde
2002 a 2014, ano que o cônjuge morreu. A primeira instancia reconheceu o direito a
mulher como meeira, porem os filhos recorreram e ela acabou perdendo a causa e a
decisão foi reformulada, sendo reconhecido somente a união estável, quando a
relação foi selada ele já havia completado seus 70 anos.
