Resumo:
Compliance é um mecanismo que vem sendo utilizado no âmbito público
e privado em todo o mundo, que tem como finalidade a transparência e eficiência
dos atos praticados, inibindo possíveis condutas de corrupção, adotado a nível
nacional e internacional. Partindo dessa perspectiva, o objetivo do estudo foi analisar
as práticas e métodos adotados pelo programa de compliance no estado de Goiás,
que foram instituídos por dispositivos legais e como elas se relacionam com os
princípios constitucionais da moralidade e eficiência da administração pública. Para
isso, essa pesquisa teve como metodologia o levantamento bibliográfico, realizado
por meio de revisão de textos, tendo como fonte livros, revistas ciêntificas e artigos.
Foi possível concluir que o modelo de compliance passou a ser adotado no Brasil,
inclusive aplicado em Goiás com diretrizes que visam proteger o interesse público da
coletividade com transparência. O modelo que tem sido aplicado no Estado de Goiás
tem se demonstrado positivo, alcançando a moralidade e eficácia nos atos públicos
praticados.
Descrição:
De acordo com Marcelo Figueiredo (2015), o princípio da moralidade administrativa
sempre foi desvio ético na própria conduta humana, que historicamente vem sendo
combatido pela área jurídica. Compliance é uma expressão em inglês que deriva do
termo ‘to comply’, que significa ‘estar em conformidade’, exprimindo a ideia de
adequação às normas e legislações existentes. O conceito determinado à palavra
‘conformidade’ diz respeito às normas, leis e regulamentos do ordenamento jurídico,
por isso a existência da inter-relação entre os princípios da administração pública
como a moralidade e eficiência
