Resumo:
A violência obstétrica, originada no contexto dos movimentos sociais em
defesa do parto humanizado, abrange práticas abusivas e desrespeitosas que
comprometem a dignidade e a integridade das mulheres e seus filhos durante o
processo de gestação e parto. Esta pesquisa tem como foco analisar o impacto da
Lei Estadual nº 19.790/2017 no Estado de Goiás, que estabelece medidas de
informação e proteção às gestantes frente à violência obstétrica, e averiguar sua
efetividade no combate a essa problemática. O estudo busca compreender a
violência obstétrica como uma forma de violência de gênero, identificando o conceito
e as consequências dessa prática, e analisar o papel da legislação goiana na
proteção dos direitos das mulheres e seus filhos. Para tanto, investiga-se o alcance
da Lei Estadual nº 19.790/2017 e examina-se projetos de lei voltados à criação de
uma norma federal específica para o tema. Ao fim, percebe-se que a lei inova em
vários aspectos, todavia, a ausência de dados estatísticos goianos dificultam
qualquer resultado prático sobre suas inovações. A metodologia adotada é a de
revisão de literatura.
Descrição:
O conceito de "violência obstétrica" surgiu como resultado dos esforços dos
movimentos sociais que defendem o parto humanizado. Esse tipo de violência é
caracterizado por profissionais de saúde que tratam as mulheres de maneira
desumana, usando insultos verbais, apressando ou interrompendo o parto e
privando as mulheres de sua autonomia para tomar decisões sobre seus próprios
corpos e sexualidade (LIRO; AZEVEDO, 2021). Essas práticas resultam em
experiências negativas para as mulheres e podem ter um impacto significativo em
sua qualidade de vida.
