IMPUNIDADE E CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO RACISMO E INJÚRIA RACIAL PRATICADOS NAS REDES SOCIAIS

Abstract

O presente artigo tratou-se dos crimes virtuais contra a honra, ou seja, injúria e racismo, quando praticados em ambientes virtuais, por meio dos diversos dispositivos eletrônicos disponibilizados pela evolução tecnológica. A onipresença das mídias sociais aumentou a frequência desses crimes, indicando que as consequências são ainda mais graves nessas situações e requerem especial atenção em termos de persecução penal, à competência para a ação penal e as consequências jurídicas. Discutiu-se as leis que tratam de crimes baseados em preconceito, raça e cor, incluindo: Lei 7.716 de 1989, a Lei nº 12.965 de 2014 e o mandado de criminalização de condutas violentas e discriminatórias contra pessoas com base em sua orientação sexual. Portanto, aprender o básico da questão da raça, cor, etnia, racismo, preconceito e discriminação ajuda a entender o que a legislação prevê. Desses termos, o mais polêmico é o racismo, pois é considerado um termo complexo para os estudiosos já que seu significado carrega múltiplos usos. Conclui-se então, que juntamente com as inúmeras vantagens trazidas pela internet, adveio uma nova espécie de crime, também mais evoluído: o crime virtual.