LAVAGEM DE DINHEIRO EM LICITAÇÕES E O DIREITO PENAL BRASILEIRO

Abstract

Lavagem de dinheiro é um processo onde recursos obtidos por meio de atividades ilícitas se tornam aparentemente lícitos. Tal prática engloba muitas ações com vistas à esconder a origem dos recursos, e ainda que os mesmos possam ser novamente utilizados, sem que os criminosos sejam comprometidos. A lavagem de dinheiro envolve três etapas, sendo elas colocação, ocultação e integração. A Lei nº 9.613/98 descreve a lavagem de dinheiro como crime e portanto, possui infrações penais. A problemática deste estudo foi: De acordo com o Direito Penal brasileiro, quem pode ser responsabilizado pela prática de lavagem de dinheiro em licitações e quais as penalidades possíveis hoje no Brasil? Diante de tal cenário, propõe-se discutir o crime de lavagem de dinheiro por meio de licitações e seus aspectos penais. A metodologia utilizada para a construção da pesquisa foi a revisão bibliográfica do tipo narrativa, realizada com pesquisas nas seguintes plataformas: Scientific Eletronic Library online (SciELO) e Google Acadêmico. Os resultados evidenciaram que De acordo com o direito penal brasileiro, podem ser responsabilizados pela prática de lavagem de dinheiro tanto aqueles agentes considerados omissos em seus postos de investigação, quanto aqueles que atuaram efetivamente no processo fraudulento, podendo ser punidos com penas de reclusão de 4 (quatro) anos a 8 (oito) anos e multa”.