MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO: RACIONALIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL

Abstract

O projeto de pesquisa pretende analisar a mediação e conciliação enquanto institutos aptos a possibilitarem maior racionalidade do acesso à justiça no Brasil. A metodologia utilizada será realizada mediante uma revisão da literatura, com esteio em artigos científicos. No âmbito legislativo, os institutos serão analisados à luz da normatividade constitucional de 1988 e conforme a legislação brasileira, principalmente o Código de Processo Civil de 2015. No âmbito empírico, a mediação e conciliação serão analisadas através da intepretação de determinados tribunais brasileiros, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). O método aplicado será o dedutivo, em que as proposições generalizantes possibilitam ao conhecimento das proposições particulares sobre o tema proposto. Em suma, o projeto visa expor que a mediação e conciliação representam uma nova cultura em potencial na esfera jurisdicional, cujos efeitos visam aprimorar não somente o modo como os conflitos podem ser solucionados, mas por outro lado, como as partes podem exercerem os seus direitos e deveres, enquanto cidadãos da comunidade política em que se encontram. A mediação e conciliação estão, portanto, como um resgate ao encontro das virtudes da pessoa, sendo que antes do cumprimento à legalidade, oportuno se faz se a vivência concreta dos valores éticos e morais para a convivência humana.