TRÁFICO HUMANO PARA FINS DE EXPLORAÇAÕ SEXUAL: UMA ANÁLISE DA OCORRÊNCIA NO BRASIL

Abstract

O tráfico de pessoas para fins de exploração sexual sob a ótica do código penal e da lei 13.344/16 para fins de exploração sexual, é o tema definido para o presente estudo, visto que esta é uma realidade brasileira. Dentre os princípios que são empregados em tal situação, o princípio da dignidade da pessoa humana é um direito basilar, repudiando todos atos que envolvem o tráfico nacional e internacional de pessoas. O tráfico de pessoas para fins de exploração sexual caracteriza-se pelo fato das vítimas de qualquer gênero estão sujeitas à fraude, coação, ameaça ou sob violências físicas e psicológicas, dentro desta modalidade predomina a prostituição. O objetivo geral do presente estudo foi uma análise contundente do ponto de vista jurídico e social para identificar e caracterizar os elementos que contribuem para o crescimento e a dinâmica do tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual, dentro de uma perspectiva brasileira. Esse artigo teve como método de pesquisa, um estudo qualitativo por meio de revisão de literatura. Conclui-se que o protocolo entra em vigência no ano de 2004, mas somente no ano de 2016, o Brasil passa a ter uma lei que venha promover uma política de prevenção ao crime, prevendo o amparo e assistência a vítima que são garantidos dentro de sua formalidade, em relação a sua efetividade houveram falhas, uma vez que não há previsto de quem seria o responsável por promover e assegurar os direitos as vítimas de tráfico com finalidade de exploração sexual.