A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA

Abstract

Trata-se artigo que visa explorar o tema da ineficácia das medidas de proteção, previstas na Lei nº 11.340 de 2006, comumente chamada de Lei Maria da Penha. Haja vista o crescente número de crimes que evolvem abusos e agressões contra a mulher, é cabível questionar acerca do correto funcionamento dos mecanismos legais de prevenção e combate à violência doméstica. Para tanto, será necessário considerar o panorama do ponto de vista jurídico, com enfoque especial quanto às bases doutrinárias e jurisprudenciais. Assim, ensejase uma análise profunda do direito, baseada em uma noção justa, inclusiva e amplificada do princípio da dignidade da pessoa humana. Outrossim, será dada a devida atenção às repercussões sociais que envolvem o assunto, destacando-se o papel das instituições no aperfeiçoamento dos aparatos de defesa da vítima. Por outro lado, faz-se imprescindível desenvolver meios de diminuição da vulnerabilidade da mulher, com o fortalecimento de sua autonomia face ao agressor, voltados fundamentalmente aos campos financeiro, intelectual ou acadêmico, emocional, entre diversos outros. Desse modo, com extensa sondagem dos meandros circundantes à questão, estima-se uma visão integrada que proporcione ao caso as bases de uma solução eficiente.