A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: NOTAS ACERCA DO PROVIMENTO 65\2017 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

RIBEIRO, CAMILA

dc.contributor.advisor	Pimentel , : MSc. Theberge
dc.contributor.author	RIBEIRO, CAMILA
dc.date.accessioned	2023-10-24T21:48:51Z
dc.date.available	2023-10-24T21:48:51Z
dc.date.issued	2023-10-24
dc.identifier.uri	https://repositorio.faculdadefama.edu.br/xmlui/handle/123456789/169
dc.description	O presente artigo traz o estudo do Instituto da Usucapião Extrajudicial, instituído no ordenamento jurídico no Código de Processo Civil, e com diretrizes estabelecidas para o procedimento através do Provimento n.º 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Será demonstrado as etapas do procedimento, assim como, explicado cada tipo de procedimento, conceitos e suas fundamentações jurídicas.	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho de conclusão de curso é um estudo teórico, aborda o Provimento nº 65/2017, conforme editado no Conselho Nacional de Justiça em 14 de dezembro de 2017, conforme disposto regulamenta o âmbito da Usucapião Extrajudicial, trazendo normativas para os profissionais dos tabelionatos de Notas e dos cartórios de Registro de Imóveis. O provimento traz em sua estrutura as diretrizes da usucapião extrajudicial, tais como, os procedimentos a serem executados e suas etapas. A usucapião é uma forma de obtenção da posse mansa e pacífica da propriedade, isto é, sem nenhuma oposição, está nos livros dos direitos reais do ordenamento jurídico. Tal disposto legal, o provimento, alterou diversas legislações.	pt_BR
dc.subject	constante e ininterrupta; direitos reais; incontestada e prazo pleiteado; obtenção da propriedade; posse mansa e pacífica.	pt_BR
dc.title	A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: NOTAS ACERCA DO PROVIMENTO 65\2017 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA	pt_BR
dc.type	Article	pt_BR
dc.institution.name	Instituto Metropolitano de Educação e Cultura LTDA	pt_BR
dc.institution.initials	F.A.M.A. - Faculdade Metropolitana Anápolis	pt_BR
dc.course.name	DIREITO	pt_BR
dc.country	BRASIL	pt_BR
dc.document	PDF	pt_BR