Conforme estabelece o Conselho de Justiça Federal em seu enunciado
nº 531, a tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o
direito ao esquecimento. Indo em desencontro com este entendimento há ...
Com a progressão da sociedade, novas tecnologias emergem,
dentre elas, o metaverso. Este constitui um ambiente virtual que cria uma forma de
vida computadorizada, possibilitando a interação e relacionamento humano como ...
A lei antidrogas, legislada pelo decreto-lei nº 11.343 de 2006 foi importante
para a prescrição de medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção
social de usuários e dependentes de drogas e ao tráfico ...
A Emenda à Constituição-EC nº 81/2014 trouxe ao ordenamento jurídico
brasileiro a possibilidade de expropriação e confisco de bens em casos relacionados à
exploração do trabalho análogo ao escravo. No entanto, a eficácia ...