CRIMES VIRTUAIS: O LIMITE DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Abstract

É notório o quanto a Internet trouxe diversos benefícios para o cotidiano da sociedade, no entanto essa facilidade abriu caminhos para a práticas de crimes no ambiente virtual e em ênfase nos crimes contra a honra em desfavor de pessoas anônimas e pessoas públicas e que são justificadas como liberdade de expressão. Esses crimes são por anônimos através da internet, em que, por meio de telas se sentem seguros devido o anonimato e privacidade do usuário, realizando diversas propagações de ódio e preconceito na qual muita das vezes os responsáveis não são penalizados. O presente artigo tem como objetivo geral expor a relevância do debate sobre os crimes contra a honra cometidos nas redes sociais e quais os limites da liberdade de expressão, e que visa analisar e traçar formas de conciliação entre os dois direitos garantidos constitucionalmente. A pesquisa utilizará o método qualitativo que busca entender e analisar quais os motivos que colaboram para que esses crimes sejam realizados no ambiente virtual. Além disso, demonstrou a criação de normas legislativas que foram desenvolvidas afins de estabelecer quais os comportamentos permitidos no âmbito virtual e averiguar qual a responsabilização e punibilidade para com os responsáveis, caso cometa algum ato ilícito nesse meio. Por fim, conforme será exposto ao longo deste artigo, os direitos que são constitucionalmente garantidos como o direito a honra e a liberdade de expressão também estão suscetíveis a conflitos, contudo, nenhum direito é absoluto e no caso de haver conflitos entre eles, é necessário análise do caso concreto para melhor solução.