A ADOÇÃO HOMOAFETIVA NO ORDENAMENTO JURÓDICO BRASILEIRO

Abstract

O presente trabalho analisa a adoção por pares homossexuais, através de questões abordadas pela doutrina brasileira com base nos preceitos previstos na Constituição Federal de 1988, leis ordinárias e afins. Antes de tudo, é importante compreender as razões por trás do retrocesso social nesse sentido e por que o referido instituto enfrenta tanta resistência, mesmo indo de encontro ao principal princípio da adoção, que é garantir o atendimento ao bem-estar e ao melhor interesse do adotado. Para isso, o presente artigo, está pautado em uma pesquisa qualitativa, que por meio de uma Revisão de Cunho Bibliográfico, procura, antes de tudo, compreender como se dá a evolução da família dentro do direito brasileiro, bem como a adoção, suas principais caracteristicas e pressupostos. Para então, adentrar a seara da Adoção dentro de uma relação homoafetiva, verificar como a lei trata do tema, e como, diante desse cenário de evolução constante do direito, se desdobram no caso concreto, a adoção tanto de crianças como de adolescentes.