A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NA BUSCA E APREENSÃO OCORRIDA NO METAVERSO

Abstract

Com a progressão da sociedade, novas tecnologias emergem, dentre elas, o metaverso. Este constitui um ambiente virtual que cria uma forma de vida computadorizada, possibilitando a interação e relacionamento humano como no mundo real. Nesse sentido, é papel do direito agir como instrumento de defesa social para regular as relações criadas pela sociedade que carecem de normatização. Além disso, ambientes com regulamentação legal insuficiente tendem a ser propícios à prática de crimes, inclusive novas condutas criminosas que ainda carecem de tipificação legal. Uma das inovações do metaverso será a busca e apreensão como ferramenta de ação penal. O objetivo deste trabalho é analisar a relação entre o metaverso, o direito penal e a busca e apreensão ocorrida nesse mundo virtual. Pode-se concluir que ainda falta atenção do poder legislativo para estabelecer regras próprias, já que a busca e apreensão nesse ambiente é interpretada analogicamente. A pesquisa foi realizada com base em métodos qualitativos, explicativos, descritivos, bibliográficos e dedutivos.