ANÁLISE DA INIMPUTABILIDADE PENAL POR DOENÇA MENTAL NO DIREITO BRASILEIRO

Abstract

DE SOUSA, SÉRGIO RICARDO BRAGA. Análise da Inimputabilidade Penal por Doença Mental no Direito brasileiro. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade Metropolitana de Anápolis, Anápolis, Goiás, 2022. 1 . O objetivo deste trabalho é a pesquisa a respeito da inimputabilidade por doença mental, fundamentada no artigo 26 do Código Penal. O propósito específico foi elaborar uma pesquisa com base numa análise histórica e conceitual da doença mental, nos tempos mais antigos, no Brasil e, também, averiguar a perspectiva histórica do instituto da inimputabilidade do doente mental no contesto brasileiro. O projeto também estabelece uma conexão entre a pena, a medida de segurança e a inimputabilidade sob a égide histórica, conceitual e principiológica, pois a doutrina estabelece diferenças importantes a respeito de tais instituto do Direito Penal Brasileiro. A pesquisa abordou um resultado analítico sobre a doença mental, prevista no Código Penal Brasileiro que perfaz relação com o crime, a inimputabilidade e os requisitos para aplicação das medidas de segurança.